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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024
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Projeto exige seguro para turista viajar a regiões em conflito

Agências de viagem deverão oferecer seguros de vida e de retorno prévio aos clientes; deputados ainda vão analisar o projeto

Projeto exige seguro para turista viajar a regiões em conflito
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Clarissa Tércio: dever de proteger a vida é do prestador de serviços.

O Projeto de Lei 5661/23 obriga agências de viagens e turismo a oferecerem seguros de vida e de retorno prévio a clientes com destino a regiões que tenham passado por conflito armado nos últimos 15 anos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a regra no Código de Defesa do Consumidor. Para retorno prévio, o seguro deverá necessariamente cobrir despesas com passagens e hospedagens.

“A ideia é proporcionar segurança aos consumidores que contratam serviços turísticos em locais com instabilidade”, afirmou a autora da proposta, deputada Clarissa Tércio (PP-PE). “O dever de proteger a vida é do prestador de serviços.”

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Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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