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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024
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Projeto torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher

Pena para o crime chega a reclusão de dois anos e multa

Projeto torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
 
Fred Linhares é o autor do projeto

O Projeto de Lei 5695/23 tipifica o crime de manipulação de fotos e vídeos com o uso de sistema de inteligência artificial (IA) por quem queira promover qualquer tipo de violência contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e estabelece pena de reclusão de um a dois anos e multa. 

“A rápida evolução tecnológica possibilita a criação e disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, exacerbando a vulnerabilidade das mulheres e agravando o impacto emocional, psicológico e social das vítimas”, afirma o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto.

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Tramitação O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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