Uma boa assessora jurídica garante aos clientes prejudicados melhor acompanhamento de todas as etapas do processo.
Sem alternativas para blindar-se dos prejuízos com a suspensão de emissão de passagens áreas daqui até o final do ano, na última terça-feira, 29, a agência de viagens 123 Milhas entrou com pedido de Recuperação Judicial. Mas afinal de contas, como ficam os clientes que compraram os pacotes de viagens da empresa?
Segundo dados da Serasa Experian, pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceram 55,8% nos sete primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022. Instrumento legal que oportuniza às empresas organizarem suas finanças e se reerguerem, a Recuperação Judicial também é um mecanismo que protegerá a 123 Milhas, suspendendo todas as ações judiciais contra ela por 180 dias.
De acordo com o advogado Hanna Mtanios Hanna, especialista em Recuperação Judicial e Direito Civil, enquanto a empresa está sob o processo de recuperação judicial, é essencial paciência e agir com cautela. Hanna avalia ser fundamental a contratação de um advogado especializado para acompanhar o processo e entender como se dará a dinâmica do processo.
“Uma das características da recuperação judicial é a blindagem que adquire a empresa devedora durante os primeiros 180 dias após o deferimento do processamento da RJ. No período de instabilidade, os credores ficam impedidos de tomar medidas legais para cobrar suas dívidas ou executar garantias. Mas isso ocorre para a empresa respirar e concentrar-se na elaboração de um plano de reestruturação sem a pressão imediata dos credores.”
Hanna Mtanios explica que a escolha de um advogado especialista ao processar uma empresa em fase de recuperação judicial é muito importante devido à complexidade desse cenário legal e financeiro. Por se tratar de um processo que envolve diversos aspectos jurídicos, econômicos e estratégicos e que demanda cuidado e foco, nesse período, todos os participantes devem entender e respeitar esse processo.
“Um advogado especialista protege os interesses do cliente que está buscando cobrar suas dívidas, pois entende de negociações complexas. Esse profissional pode interagir de maneira eficaz com os administradores judiciais, credores e outros envolvidos, garantindo que os direitos do cliente sejam preservados com acordos justos e que lhes sejam favoráveis”, avalia.
Etapa para evitar a falência
O advogado Hanna Mtanios avalia que sem o favor legal da Recuperação Judicial, a empresa poderá falir e absolutamente todos os envolvidos perdem. Com a RJ, mesmo com a dificuldade, as coisas podem se reestabelecer a voltar à normalidade.
Hanna explica que durante o processo, a empresa mantém o controle de suas operações, mas sob a supervisão de um administrador judicial nomeado pelo Juízo da recuperação. Esse administrador tem a responsabilidade de fiscalizar as atividades da empresa e garantir que ela esteja seguindo as diretrizes do plano de recuperação.
“Os ritos formais do processo seguem uma sequência de ações, dentre elas, um edital com a lista de credores fornecida pela empresa 123 milhas. Os credores devem acompanhar o processo até a realização da assembleia geral de credores, que decidirão se aprovam ou não. Caso seja aprovado, os credores receberão conforme os termos do plano”, afirma.
O especialista ressalta que é importante destacar que a recuperação judicial não garante o sucesso da empresa a longo prazo. Muitos fatores, incluindo a capacidade de implementar efetivamente o plano de recuperação e as condições do mercado, desempenham um papel crucial em seu resultado.
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