A Companhia de Desenvolvimento de Aparecida de Goiânia (CODAP) propôs ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), a exemplo do que já foi proposto ao Ministério Público de Goiás, a celebração de um Protocolo de Intenções visando promover a integração de esforços voltados ao aprimoramento da governança, gestão de riscos e controle interno. Esta proposta, pioneira e estratégica, tem como objetivo assegurar a transparência e mitigar quaisquer possibilidades de corrupção, contribuindo significativamente para a integridade e a ética pública.
Luiz Maronezi, Presidente da CODAP, destacou a importância desta iniciativa: "A CODAP, como a primeira estatal de Aparecida de Goiânia, atua em um modelo de negócios inovador que exige um compromisso constante com a transparência e a ética. A proposta de colaboração com o TCMGO é fundamental para fortalecer nossa governança e garantir que todas as nossas ações estejam alinhadas com os mais elevados padrões de integridade."
Maronezi ressaltou ainda que a natureza pioneira da CODAP pode gerar certa insegurança jurídica, especialmente junto ao sócio público, devido à falta de experiência com a legislação relacionada ao seu funcionamento: "A celebração desta parceria é essencial para garantir uma maior segurança jurídica e institucional. O apoio e a orientação do TCMGO serão vitais para navegarmos pelas complexidades legais e operacionais de uma estatal inovadora como a nossa."
A proposta do Protocolo de Intenções entre a CODAP e o TCMGO abrange diversas ações, incluindo a revisão de estatutos e regulamentos, a troca de informações técnicas sobre governança corporativa e a promoção de atividades educacionais conjuntas. Além disso, serão desenvolvidos mecanismos de divulgação para difundir boas práticas de gestão entre as sociedades de economia mista implementadas pelos municípios goianos. Esta iniciativa não acarretará ônus financeiro adicional para as instituições envolvidas, uma vez que integrará suas atribuições ordinárias. A parceria, uma vez formalizada, terá vigência de 12 meses, podendo ser alterada ou rescindida mediante consenso mútuo.
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