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Uma prática que tem se tornado cada vez mais frequente nas redes sociais tem acendido o alerta das autoridades brasileiras. Influenciadores digitais estão utilizando fardamentos militares, rádios comunicadores, viaturas caracterizadas de forma irregular e até simulacros de armas de fogo para gravar vídeos que simulam abordagens policiais ou ações de segurança, com o objetivo de conquistar visualizações, engajamento e monetização.
Embora muitos desses conteúdos sejam tratados como entretenimento por parte do público, a conduta pode configurar crime e trazer sérias consequências jurídicas para os envolvidos.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 328, prevê punição para quem exerce ou simula função pública de forma indevida. A pena pode variar de três meses a dois anos de detenção, além da aplicação de multa, dependendo das circunstâncias do caso e da conduta praticada.
Além do aspecto criminal, especialistas alertam que o uso indevido de uniformes e equipamentos semelhantes aos utilizados por forças de segurança pode induzir a população ao erro, causar constrangimentos e comprometer a credibilidade das instituições responsáveis pela segurança pública.
Em muitos casos, comerciantes e populares acabam participando das gravações ou até patrocinando o conteúdo, acreditando se tratar apenas de uma brincadeira. No entanto, quando influenciadores se apresentam como vigilantes ou profissionais da segurança privada sem a devida habilitação, a situação também pode configurar irregularidade.
A atividade de vigilante é regulamentada pela legislação federal e exige a Carteira Nacional de Vigilante (CNV), emitida após formação específica e fiscalização dos órgãos competentes. O exercício da profissão sem a documentação obrigatória pode resultar em responsabilização administrativa e criminal.
Outro ponto de preocupação é o risco à integridade física dos envolvidos. Durante as falsas abordagens, o influenciador pode ser confundido com um agente de segurança por equipes policiais em serviço ou até por criminosos, aumentando significativamente o risco de confrontos, acidentes e outras situações que coloquem em perigo tanto o responsável pelo vídeo quanto pessoas que estejam no local das gravações.
As autoridades orientam que a produção de conteúdo para redes sociais respeite os limites da legislação e evite qualquer prática que possa induzir a população ao erro ou colocar vidas em risco. O uso indevido de símbolos, uniformes e equipamentos relacionados à segurança pública ou privada não deve ser encarado apenas como uma estratégia para obter visualizações, mas como uma conduta que pode gerar consequências legais e comprometer a segurança coletiva.
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