A Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida de Goiânia interditou um supermercado localizado no Jardim Monte Cristo após constatar uma série de irregularidades, incluindo a ausência de alvará de funcionamento vigente e de licenças obrigatórias para a atividade comercial.
De acordo com a pasta, a ação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, registrada no mês de maio, informando sobre o acúmulo de sujeira na área da lixeira externa do estabelecimento. A situação levantou preocupações relacionadas à limpeza urbana e às condições sanitárias do local.
Após a denúncia, equipes de fiscalização foram enviadas ao supermercado para verificar a situação. Durante a primeira vistoria, os fiscais confirmaram as irregularidades apontadas e notificaram o proprietário, concedendo prazo para que fossem realizadas as adequações necessárias e a regularização do problema. Passado o período estabelecido, uma nova inspeção foi realizada. Segundo a Secretaria, os fiscais constataram que o acúmulo de sujeira permanecia no local, sem que as medidas exigidas tivessem sido plenamente adotadas.
Além da verificação das condições da área externa, a equipe também analisou a documentação do empreendimento. Durante a fiscalização, foi identificado que o supermercado operava sem alvará de funcionamento válido e sem as licenças obrigatórias emitidas por órgãos competentes, entre eles a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros.
Diante das irregularidades encontradas, o estabelecimento foi interditado conforme prevê a legislação municipal. A medida impede o funcionamento do supermercado até que todas as exigências legais sejam atendidas. Em nota, a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana informou que a reabertura da unidade dependerá da regularização completa da documentação exigida pelos órgãos responsáveis, bem como da execução das adequações apontadas pelos fiscais durante as vistorias.
A administração municipal ressaltou ainda que as ações de fiscalização têm como objetivo garantir o cumprimento das normas urbanísticas, sanitárias e de segurança, além de preservar a saúde pública e assegurar condições adequadas para consumidores, trabalhadores e moradores da região.
Comentários: