Anúncios em carro de som pelas ruas dos setores Colina Azul, Cidade Livre e Jardim Riviera em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital neste sábado (16), informando a respeito de um mutirão para adesão a descontos nas faturas de energia elétrica de residências e comércios, ocasionou no deslocamento de dezenas de pessoas em busca dos benefícios do “programa”. Porém, interessados procuraram a nossa equipe em busca de informações a respeito do evento, que não utiliza nenhum banner informativo com logos da empresa responsável pela manutenção e distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás-Equatorial. Conforme apurado por nossa equipe, a empresa responsável pelo evento solicita através do comunicado, apresentação de fatura de energia atualizada, celular e documentos pessoais, alegando que se trata de um beneficio que não requer investimentos e taxas, amparados na Lei 14.300 do Governo Federal.      

Entenda a Lei 14.300

Sancionada em 2022, a Lei 14.300 conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, estabelece novas regras para a geração de energia elétrica por meios de fontes renováveis, destacando a solar fotovoltaica. O texto define critérios para micro e minegeradores, além de detalhar o Sistema de Compensação de Energia (SCEE), dando também a opção de créditos para aqueles consumidores que geram a sua própria energia e injetam na rede, abatendo o consumo mensal. Entre as duvidas daqueles que se interessaram pelo anúncio repetitivo na manhã e tarde ensolarada pelas ruas do Colina Azul, destaca-se a seguinte frase “não requer investimentos e taxas na adesão”, sendo que  empresas responsáveis pela modalidade necessitam de receita mensal para manutenção dos equipamentos e pagamento de mão de obra especializada.

Nota oficial da Equatorial Goiás

Equatorial Goiás informa que não tem qualquer conhecimento ou relação com a empresa responsável pelo “mutirão” no Colina Azul.  A distribuidora esclarece que não possui vínculo comercial ou operacional com a referida organização e reforça que a venda de energia elétrica por terceiros não é permitida pela legislação vigente.

A companhia destaca, ainda, que não compactua com qualquer prática irregular nesse sentido e orienta os clientes a tomarem cuidado com abordagens de terceiros e a sempre verificarem a procedência das informações antes de qualquer decisão.

PROCON-GO

Nossa equipe procurou o PROCON-GO para saber mais a respeito das operações da empresa, conforme as informações anunciadas no carro de som. Mas até o fechamento desta edição, não conseguimos retorno do órgão fiscalizador. Também tentamos contato com a empresa responsável pelo evento, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos sucesso.