Não adianta debatermos sobre técnicas e metodologias de educação inclusiva e especial, se para ter e cobrar esses direitos é necessário conhecer os meandros de legislações específicas. Em prol de contribuir com essa tarefa, o Doutor Eduardo Vieira Mesquita, foi oficialmente confirmado como palestrante do Congresso Internacional Autismo Sem Fronteiras 2026.
Dr. Eduardo, é Procurador Jurídico da Federação das Apaes do Estado de Goiás, e atua na proteção jurídica e institucional às pessoas com deficiência e às suas famílias, sempre com diálogo, firmeza e responsabilidade. Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Goiás e coordenador da Frente de Educação Especial no Fórum Nacional dos Conselhos de Educação, participa das decisões que chegam à sala de aula e mudam a vida de milhares de estudantes.
Este palestrante vai fortalecer um dos debates mais urgentes do nosso tempo: Como garantir uma escola verdadeiramente inclusiva em um país que ainda tenta decidir se quer ser inclusivo? Trata-de de uma reflexão urgente sobre o modelo de inclusão que temos hoje e o que ainda precisamos construir para que cada estudante tenha a esperança de um futuro melhor. Mesquita defende que inclusão não se discute só no tribunal, nos gabinetes ou nas redes sociais. Inclusão se faz com conhecimento, com técnica e com gente preparada.
Novas Legislações
O contexto jurídico sobre educação para diversidade está em constante tranformação no Brasil, o que requer uma visão especialiszada sobre o assunto. Em outubro e dezembro de 2025, o governo instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decretos nº 12.686/2025 e 12.773/2025), que trata da inclusão de estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades em escolas regulares, sem descartar a opção por instituições especializadas, garantindo direitos e financiamentos via FUNDEB.
Como muitas escolas públicas e privadas comuns não têm professores de apoio suficientes, a atual mudança demanda uma reflexão proficiente de pais, educadores, cuidadores, psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais, advogados e defensores de direitos humanos. É que as formas de execução, controle e monitoramento das políticas públicas de educação das pessoas autistas e atípicas no chão da sala de aula, de fato, podem garantir que o foco educacional seja de fato por um atendimento mais personalizado e baseado em estudos de caso.
ASF 2026
O Congresso Internacional Autismo Sem Fronteiras (ASF), que acontecerá nos dias 18 e 19 de abril de 2026, em Goiânia, tem consolidado em Goiás um espaço de ciência, informação, práticas e troca de experiências. O evento inspira novos padrões de inclusão e desenvolvimento, além de promover um diálogo aberto e enriquecedor sobre o autismo. Em sua segunda edição, o congresso já integra o calendário nacional de eventos voltados ao tema no Brasil.
A proposta é fortalecer o equilíbrio emocional e a qualidade de vida, permitindo que os autistas superem desafios pessoais e sociais, assim como as barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais e atitudinais ainda presentes na sociedade. O Congresso ASF consolida em Goiás: ciência, informação, práticas e experiências que vão além do que já é produzido nacionalmente, inspirando novos padrões de inclusão e desenvolvimento, promovendo um diálogo aberto e enriquecedor sobre o autismo.
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